Governo Lula Discute Nova Cobrança sobre Netflix, Youtube e Outras Plataformas Digitais, Consumidores Podem Pagar a Conta
Projeto da Condecine-Streaming prevê alíquota de até 4% sobre faturamento de plataformas digitais e cota de 10% de conteúdo nacional
O Governo Lula discute nova cobrança sobre Netflix, Youtube e outras Plataformas Digitais, e Consumidores podem pagar a conta. A proposta da Condecine-Streaming foi retomada no discurso de vitória de Lula em 25 de outubro, quando defendeu a regulação das Plataformas Digitais.
O projeto cria uma contribuição voltada às plataformas digitais de vídeo sob demanda, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Youtube e TikTok. Segundo relatório do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a nova taxa será calculada com base na receita bruta anual, com alíquota máxima de 4%.
A proposta estabelece diferenciação. Plataformas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano ficam isentas. As que superam R$ 96 milhões anuais pagam até 4%. Serviços baseados em conteúdo gerado por usuários, como Youtube e TikTok, terão alíquota menor, limitada a 2%, e poderão abater valores pagos a criadores, para evitar dupla tributação.
Outro ponto é a exigência de 10% do catálogo composto por obras brasileiras, sendo metade de produtoras independentes. O texto também prevê que 30% dos recursos arrecadados sejam destinados a produtoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 20% para cidades com pouca presença do setor audiovisual.
Segundo a Ancine, a Condecine-Streaming pode gerar até R$ 1,2 bilhão por ano para o Fundo Setorial do Audiovisual, para financiar filmes, séries e documentários nacionais.
A reação das plataformas ainda não é oficial, mas fontes do setor afirmam preocupação com impacto financeiro e possível repasse aos Consumidores em aumento de mensalidades. No discurso, Lula criticou: Nós não podemos ter empresas monstruosas de grana, ganhando milhões e bilhões, não pagando nenhum imposto para esse país, e tentando direcionar o resultado eleitoral.
Se aprovada, a nova cobrança entra em vigor 180 dias após sanção.
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