Não Cometa Erros: Entenda a Diferença entre Escritura e Registro de Imóvel
Se você está no processo de comprar ou vender uma propriedade, certamente já ouviu falar sobre Escritura e Registro de Imóvel.
Embora pareçam a mesma coisa, são documentos com propósitos e momentos distintos no processo de aquisição, e entender suas diferenças é crucial para garantir a segurança jurídica da transação.
O que é a Escritura Pública de Compra e Venda?
A Escritura Pública de Compra e Venda é o documento formal que materializa o negócio jurídico de compra e venda.
Em termos simples, é o contrato que prova que o vendedor transferiu a posse do imóvel para o comprador.
Onde é feita? Em um Tabelionato de Notas (também conhecido como Cartório de Notas).
Qual é sua função? É um documento de fé pública que cria o direito. Nela, constam a vontade das partes (vendedor e comprador), a descrição do imóvel, o valor pago e a forma de pagamento, e ela atesta que as partes estão de acordo com os termos da negociação.
Quando é feita? Geralmente, após o pagamento do preço acordado e a apresentação de todas as certidões e documentos necessários.
Atenção: Ter apenas a escritura em mãos não faz de você o proprietário legal do imóvel. A escritura é a prova da compra, mas não da propriedade.
O que é o Registro do Imóvel?
O Registro do Imóvel é o ato que efetivamente transfere a propriedade do imóvel para o nome do comprador, dando publicidade a essa transação. É o passo final e o mais importante para a segurança jurídica.
Onde é feito? No Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado.
Qual é sua função? É o ato que consolida o direito. É nele que o nome do novo proprietário é averbado ou registrado na matrícula do imóvel. No Brasil, só é considerado legalmente proprietário quem tem o seu nome constante na Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Quando é feito? Imediatamente após a lavratura da escritura pública.
Por que ambos são essenciais?
A Escritura é o “documento de intenção”, a prova de que a transação ocorreu sob as normas legais. O Registro é o “ato de concretização”, a prova de que você é o proprietário legalmente reconhecido.
Não pule a etapa do registro! Muitas pessoas, querendo economizar, lavram apenas a escritura (ou até mesmo um “Contrato de Gaveta”) e deixam de fazer o registro, ficando em uma situação de vulnerabilidade.
Sem o registro, o imóvel ainda estará formalmente em nome do vendedor, o que pode trazer riscos como:
- O vendedor vender o mesmo imóvel para outra pessoa.
- Dívidas do vendedor atingirem o imóvel.
- Dificuldade em obter financiamentos ou vender a propriedade no futuro.
Portanto, ao finalizar a compra do seu imóvel, certifique-se de que a Escritura foi lavrada corretamente e, imediatamente após, que ela foi Registrada na Matrícula do Imóvel. Só então você terá a plena segurança e o título legal de proprietário.
Lembre-se: A lei brasileira é clara: “Quem não registra, não é dono”. O registro é o que garante o seu direito de propriedade perante terceiros.
