A Tributação de Dividendos: Quem Será Atingido?
A nova lei do Imposto de Renda, com vigência a partir de janeiro de 2026, introduz a tributação de lucros e dividendos no Brasil, focando essencialmente nas altas rendas. A regra principal estabelece uma retenção na fonte (IRRF) de 10% sobre os dividendos pagos a pessoas físicas, mas essa alíquota só é aplicada quando o valor recebido da mesma empresa ultrapassar R$ 50 mil por mês.
Portanto, a maioria dos pequenos e médios investidores que recebem dividendos não será afetada pela retenção de 10%. O segundo impacto, e mais abrangente para o topo da pirâmide, é a criação de um Imposto de Renda Mínimo (IRPFM).
Este imposto se aplica a contribuintes cuja renda total anual (incluindo dividendos) exceda R$ 600 mil, garantindo que esses indivíduos atinjam uma alíquota efetiva de imposto de renda, podendo chegar a 10% sobre os rendimentos mais altos.
Empresas de grande porte também são impactadas, pois devem revisar o planejamento de distribuição de lucros. Por outro lado, fundos de investimento imobiliário (FIIs) e títulos de crédito incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA) mantêm a isenção de imposto para pessoas físicas.
