Prepare o Bolso: Governo Deve Enviar Essa Semana ao Congresso Projeto do Imposto do Pecado
Medida prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027 com Imposto Seletivo criado pela reforma tributária.
O Governo deve enviar essa semana ao Congresso projeto do Imposto do Pecado, que aumentará impostos sobre Cigarros, Bebidas, Refrigerantes, alguns Veículos e Apostas. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 27 de outubro, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, dois dias após o segundo turno.
O projeto regulamenta o Imposto Seletivo, o chamado Imposto do Pecado, criado pela reforma tributária sobre o consumo. O novo tributo começa a valer em 2027 e a medida prevê Arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027 no primeiro ano, valor que já consta no Orçamento de 2027 enviado ao Congresso.
O Imposto vai incidir sobre Cigarros, Bebidas alcoólicas, Refrigerantes e bebidas ultraprocessadas com alto teor de açúcar, Veículos mais poluentes seguindo lógica de emissão de carbono, extração de bens minerais, loterias, Apostas e jogos de fantasy sports.
Na fase inicial, segundo a Fazenda, a carga deve ficar equivalente ao IPI que esses setores já pagam hoje. No entanto, o próprio governo admite que as alíquotas poderão subir depois com objetivo de reduzir consumo. Somado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os dois tributos devem render R$ 677,9 bilhões no ano que vem, com R$ 636 bilhões só da CBS.
Fabricantes de bebidas afirmam que tributos já representam de 40% a mais de 80% do preço final e alertam para repasse ao consumidor, demissões e avanço do mercado ilegal. O governo justifica citando custos do SUS, com estudo da Fiocruz de R$ 18,8 bilhões por álcool em 2019.
O pacote chega em momento delicado, com bolsa em queda e dólar em disparada após reeleição, e depende de aprovação do Congresso, onde o PL terá a maior bancada do Senado a partir de fevereiro.
E você, o que acha do Governo enviar essa semana ao Congresso o projeto do Imposto do Pecado com arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027 sobre cigarros, bebidas, refrigerantes, veículos e apostas? Vai pesar no seu bolso? Deixe sua opinião nos comentários.
