Venda de Veículo Particular: Onde a Garantia Tira Férias!
Na venda de veículos entre particulares, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica. Isso significa que o vendedor particular não é obrigado a fornecer uma garantia contratual (aquela de 90 dias, como nas lojas). Contudo, o vendedor ainda é legalmente responsável por vícios redibitórios, que são os defeitos ocultos graves que já existiam antes da venda e que tornam o carro inutilizável ou diminuem drasticamente seu valor.
Se o motor explodir misteriosamente uma semana depois e ficar provado que o vendedor sabia do problema e escondeu, a “festa” da responsabilidade volta para ele. Ou seja, a garantia formal não existe, mas a lei ainda protege contra o famoso “passar a perna” com um pepino motorizado.
