BC Endurece Regras e Limita Pix e TED para Fintechs: Entenda as Novas Medidas de Segurança
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas e rigorosas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, visando combater crimes como lavagem de dinheiro e fraudes.
As ações, que entraram em vigor imediatamente, afetam principalmente as fintechs e outras instituições de pagamento não autorizadas ou que se conectam à rede financeira por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
A principal mudança é a imposição de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED para essas instituições. Segundo o BC, essa medida busca fechar as brechas utilizadas pelo crime organizado.
Além disso, as novas regras exigem um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTIs possam obter permissão para operar, além da antecipação do prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem a regulamentação junto ao Banco Central.
O objetivo é aumentar o controle e a segurança, garantindo que apenas empresas com estrutura robusta e segura possam atuar no mercado.
A iniciativa, que foi bem recebida por especialistas e autoridades, marca um passo importante na luta contra a criminalidade no setor financeiro digital, protegendo tanto os consumidores quanto o sistema como um todo.
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