Câmara Aprova PEC do Fim da Escala 6×1 em Dois Turnos e Texto Segue para o Senado

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico ao aprovar na noite desta quarta-feira, em dois turnos de votação no plenário, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso. O texto-base recebeu amplo apoio dos parlamentares, registrando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. A medida, que altera regras vigentes desde a Constituição de 1988, determina a transição para o modelo de cinco dias trabalhados por dois de folga, com uma das folgas preferencialmente aos domingos.

O projeto estabelece uma redução gradual da carga horária semanal das atuais 44 horas para o limite de 40 horas, mantendo expressamente proibido qualquer corte nos salários dos trabalhadores. De acordo com o texto aprovado, as novas regras entram em vigor 60 dias após a futura promulgação da emenda constitucional, momento em que a jornada cai para 42 horas semanais. O limite definitivo de 40 horas deve ser totalmente implementado no prazo máximo de 14 meses, permitindo que os setores econômicos adaptem suas escalas de serviço.

Apesar da expressiva vitória na Câmara, a proposta ainda não virou lei e precisará passar por novas discussões e votações em dois turnos no Senado Federal, onde a oposição promete articular medidas alternativas. O relatório aprovado prevê que a distribuição diária das horas de trabalho e os regimes diferenciados para serviços essenciais sejam definidos por meio de acordos e convenções coletivas. Estão excluídos da nova regra os servidores públicos e profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a R$ 21.188,87.