Congresso Derruba Veto e Altera Regras para Crimes Contra a Democracia

​O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.

A proposta altera a forma como as penas são calculadas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, deve-se aplicar a pena mais grave em vez da soma das punições.

​Com a decisão dos parlamentares, o texto segue agora para promulgação e se tornará lei.

Na prática, a medida reduz o tempo total de prisão e facilita a progressão de regime para diversos condenados, incluindo pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto também é visto por analistas políticos como um benefício potencial para investigados e réus em processos correlatos que tramitam nos tribunais superiores.

​Durante a votação, parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentaram que a medida busca corrigir o que consideram distorções nos julgamentos e pacificar o cenário político nacional.

Por outro lado, o governo e setores da oposição criticaram a decisão, alegando que a nova regra representa um retrocesso institucional e pode incentivar novos ataques às instituições democráticas brasileiras.