Itaú Assina Acordo Após Admitir Cobranças Indevidas em Cartões por 14 anos
O Banco Itaú firmou um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Defense do Consumidor para tentar reparar uma prática que se estendeu por mais de uma década. A instituição financeira admitiu que inseriu cobranças de seguros não contratados nas faturas de cartões de crédito de milhares de clientes entre junho de 2011 e dezembro de 2025.
Como funcionavam os descontos nas faturas
As investigações conduzidas pelos órgãos de defesa apontaram que os lançamentos eram de valores baixos e traziam nomenclaturas genéricas. Essa estratégia dificultava a identificação do serviço por parte dos correntistas, fazendo com que muitos pagassem o valor total da fatura para evitar juros de atraso ou negativações sem perceber o desconto irregular.
Os seguros indevidos apareciam em faturas de cartões próprios e também em cartões emitidos em parceria com grandes redes varejistas. Segundo os relatos colhidos no processo, diversos clientes tentaram cancelar os serviços diretamente com o banco ou pediram o encerramento definitivo dos cartões.
Mesmo após esses pedidos formais, os descontos continuavam sendo aplicados de forma recorrente nos meses seguintes, configurando uma conduta abusiva de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Regras e prazos para pedir o ressarcimento
O acordo estabelece que a devolução dos valores não será automática para toda a base de clientes lesados. Para conseguir o dinheiro de volta, o consumidor precisa obrigatoriamente cumprir duas condições estipuladas no documento. É necessário comprovar que os lançamentos do seguro ocorreram no período estipulado e demonstrar que uma reclamação formal foi registrada nos canais do próprio banco ou em plataformas oficiais de atendimento ao consumidor até dezembro de 2025.
Os clientes que se enquadram nessas exigências podem formalizar o pedido de análise e reembolso diretamente com a instituição financeira. O prazo final para o envio dessas solicitações vai até o dia 23 de março de 2028. O banco reforçou publicamente que não solicita senhas, dados pessoais ou códigos de validação por telefone durante esse procedimento de restituição.
