Natura é Condenada por Uso de Texto Invisível Para Manipular IA em Processo Judicial

A Justiça de Santa Catarina condenou a Natura por litigância de má-fé após identificar o uso de um “prompt injection”, com comandos ocultos formatados para ficarem invisíveis ao olho humano, mas legíveis para leitores de código, em uma petição judicial. O caso correu no Juizado Especial Cível de Rio Negrinho em uma ação sobre negativação indevida. A estratégia da defesa visava induzir ao erro as ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo tribunal para resumo e triagem de documentos, direcionando os algoritmos a priorizar a tese da empresa.

Considerando a prática uma fraude processual e uma grave violação aos princípios de lealdade e boa-fé, o magistrado aplicou multa máxima de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. Além disso, a empresa foi condenada a indenizar a consumidora em R$ 5 mil por danos morais e teve o débito declarado inexistente. A decisão também determinou a notificação da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar a conduta disciplinar dos advogados envolvidos no caso.

Em nota, a Natura informou que notificou o escritório terceirizado responsável pela peça e reforçou que não tolera práticas que violem a ética legal. O episódio estabelece um importante precedente no Judiciário brasileiro sobre os limites éticos do uso de tecnologia na advocacia e os riscos da manipulação de sistemas automatizados no processo judicial.

E você, o que acha sobre o uso destes subterfúgios no Judiciário? Deixe sua Opinião nos Comentário abaixo!