Novas Regras para Ciclomotores e Veículos Elétricos (a partir de 2026)
A Resolução nº 996 do Contran torna obrigatório o uso de Placa, Capacete e Habilitação (ACC ou CNH A) para a circulação de ciclomotores (incluindo modelos elétricos e triciclos que se enquadrem na categoria).
O prazo final para a regularização (registro, licenciamento e emplacamento) é 31 de dezembro de 2025. A fiscalização se intensificará a partir de 1º de janeiro de 2026.
Exceção: Bicicletas elétricas com pedal assistido e equipamentos autopropelidos continuam isentos de emplacamento e habilitação.
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