O Fim da Revisão da Vida Toda: Aposentados Ficam na Mão!
A Revisão da Vida Toda era uma tese que permitia aos aposentados do INSS a inclusão de todos os salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994, no cálculo da média salarial da aposentadoria, podendo resultar em benefícios maiores para quem tinha contribuições mais altas antes dessa data.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou e cancelou definitivamente essa tese jurídica, acatando um pedido do INSS e reafirmando a constitucionalidade da regra de transição que desconsiderava esses salários antigos.
Com essa decisão final, a Revisão da Vida Toda não é mais uma opção legal para novos processos, e as ações em andamento deverão ser julgadas improcedentes. A única exceção são os casos que já transitaram em julgado a favor do segurado, os quais mantêm o direito adquirido.
