Quem Ganha R$ 6 mil Paga mais Imposto de Renda Proporcional que Milionário no Brasil

Quem Ganha R$ 6 mil Paga mais Imposto de Renda Proporcional que Milionário no Brasil
Lor e Lindt

Uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro ganhou novos dados alarmantes. Um estudo detalhado realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, revela que trabalhadores com rendimentos a partir de R$ 6 mil mensais arcam com uma alíquota efetiva de Imposto de Renda proporcionalmente maior do que cidadãos que acumulam fortunas milionárias. O levantamento expõe como a classe média assalariada carrega um peso fiscal que chega a superar o dobro do percentual pago pelo topo da pirâmide econômica.

A inversão da lógica tributária na classe média

De acordo com os dados extraídos das próprias declarações entregues à Receita Federal, os super-ricos com renda milionária pagam uma alíquota efetiva média de apenas 5,28% sobre tudo o que recebem. Por outro lado, o cenário muda drasticamente para quem está na faixa de 5 a 20 salários mínimos. Nesses patamares intermediários, a alíquota real cobrada avança de 6,63% até atingir o ápice de 11,40%, afetando de forma mais intensa as pessoas que recebem salários na faixa entre R$ 19,8 mil e R$ 26,4 mil.

Esse comportamento do sistema demonstra que o modelo atual perde o caráter progressivo, onde quem ganha mais deveria pagar mais, a partir de faixas intermediárias de ganho. Ao alcançar os rendimentos mais elevados do país, o modelo torna-se regressivo, aliviando de forma expressiva as obrigações fiscais justamente de quem possui maior capacidade de contribuição.

O peso dos salários e o privilégio dos dividendos

A explicação estrutural para essa grande disparidade está na origem das receitas declaradas. Os profissionais assalariados sofrem a retenção do imposto diretamente na fonte sobre o valor bruto de seus vencimentos, enfrentando alíquotas nominais que escalam rapidamente. Já os cidadãos inseridos no topo da pirâmide financeira obtêm a maior fração de seus ganhos por meio de lucros e dividendos distribuídos por empresas, um tipo de rendimento que conta com isenção integral de impostos no Brasil desde meados da década de 1990.

O relatório do Sindifisco Nacional aponta que, entre os contribuintes que recebem acima de 240 salários mínimos por mês, aproximadamente 71% de toda a renda declarada é classificada como isenta ou não tributável. Essa mecânica legal acaba aprofundando os índices de desigualdade e atua como um forte incentivo para o fenômeno da pejotização, fazendo com que profissionais migrem do regime de contratação tradicional para o modelo de pessoa jurídica na tentativa de reduzir as perdas com o fisco.

O debate sobre a revisão dessas regras e a possível volta da taxação sobre a distribuição de lucros permanece como um dos pontos centrais nas discussões sobre as reformas econômicas no país.

O que você pensa sobre a atual estrutura do Imposto de Renda no Brasil? Acredita que a cobrança sobre os salários da classe média deveria ser aliviada com a volta da taxação sobre lucros e dividendos? Deixe a sua opinião e participe da discussão nos comentários abaixo.

Jefferson Freitas

Blogueiro, Empreendedor Digital, Cientista da Computação (Ulbra) e Pós em Gestão Empresarial (FGV) - contato@info4fun.com.br
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