Risco Legal: Conteúdo Ilícito em Grupos Online
A permanência em grupos (WhatsApp, Telegram, Discord) que divulgam pedofilia, pirataria ou conteúdo íntimo não autorizado pode configurar associação criminosa ou participação no crime.
Base legal: Código Penal (Art. 288 – Associação Criminosa) e ECA (Art. 241 – Pornografia Infanto-Juvenil). A pena é de reclusão, variando conforme a gravidade do conteúdo e a participação.
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