Senado Proíbe Descontos em Benefícios do INSS
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.546/2024, que visa proteger aposentados e pensionistas proibindo integralmente o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
A medida é uma resposta direta às inúmeras denúncias de fraudes e descontos indevidos. O projeto não só bane a prática, mesmo que houvesse autorização prévia, como também estabelece que as autorizações para crédito consignado sejam feitas exclusivamente por biometria ou assinatura eletrônica qualificada, aumentando a segurança.
Em caso de fraude, a entidade responsável terá 30 dias para devolver o valor. Além disso, o INSS será obrigado a realizar uma busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários lesados. O PL agora segue para a sanção presidencial.
