TikTok Recebe Multa da ANPD por Irregularidades com Menores
A Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou uma sanção financeira de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pela gestão do TikTok. A decisão ocorreu após a identificação de descumprimentos em relação às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados na plataforma. As análises do órgão constataram problemas no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes tanto no acesso sem cadastro quanto na criação de novas contas de usuários.
Entre os problemas apontados pela fiscalização está a falta de mecanismos adequados para a verificação da idade dos usuários no momento do registro no aplicativo. Além disso, a agência identificou o rastreamento de dados de menores de idade na navegação anônima, sem que houvesse uma hipótese legal válida para essa coleta. A instituição também ressaltou que a plataforma não apresentou comprovações suficientes sobre a eficácia de suas medidas de segurança para o público infantojuvenil.
Diante do cenário de infrações, a autoridade reguladora estabeleceu exigências operacionais além da aplicação do valor monetário. A empresa terá um prazo de 60 dias úteis para adequar a representação legal dos adolescentes cadastrados sob pena de eliminação dos dados dessas contas. A navegação sem cadastro no país sofrerá limitações no tempo de uso e na interatividade, além da proibição da exibição de anúncios publicitários. Perfis de menores de 16 anos também deverão ter as configurações de privacidade mantidas no nível máximo por padrão.
A notificação oficial abre o prazo legal de dez dias úteis para que a ByteDance apresente recurso junto ao Conselho Diretor do órgão regulador. Diante das sanções impostas e das novas exigências para o funcionamento da plataforma no país, qual é a sua opinião sobre a atuação das autoridades na proteção dos dados dos jovens? Deixe seu comentário e participe da conversa.
