Câmara Aprova Regulamentação do Streaming com Taxação e Cotas Nacionais, Quem Paga é Você!
O Marco Regulatório do Streaming (PL 8.889/17) foi aprovado pela Câmara dos Deputados (com ajuda da Oposição) e agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto visa fomentar a produção audiovisual nacional ao instituir a Condecine-Streaming, uma contribuição sobre o faturamento das plataformas de Vídeo sob Demanda (VoD).
As alíquotas dessa taxação são progressivas, podendo chegar a 4%, e a fiscalização ficará a cargo da Ancine.
Além da tributação, o PL estabelece uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos das plataformas, sendo metade desse percentual destinado a produtoras independentes.
Embora a obrigação legal de pagar a Condecine e investir nas cotas seja das empresas de streaming, a expectativa é que o custo regulatório seja repassado, total ou parcialmente, ao consumidor final por meio do aumento no valor das mensalidades das assinaturas.
