MPTCU Pede Suspensão do Reajuste de 15,04% do Bolsa Família Anunciado por Lula
Subprocurador Lucas Rocha Furtado questiona falta de previsão orçamentária e pede cautelar ao TCU para barrar aumento de R$ 600 para R$ 691.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a Suspensão do Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de setembro.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ao TCU e solicita medida cautelar para interromper os efeitos do Decreto nº 13.120, que eleva o valor mínimo garantido por família de R$ 600 para R$ 691 a partir da folha de outubro. O documento também atualiza os demais benefícios do programa.
Segundo o MPTCU, o decreto não apresenta estimativa de impacto financeiro em seu texto, não especifica a fonte dos recursos e não demonstra compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O órgão aponta possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo sustenta que se trata de recomposição inflacionária pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, sem criação de novo benefício ou ampliação de público. O Ministério do Planejamento informou impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026, de outubro a dezembro, e de R$ 22 bilhões em 2027, com remanejamentos dentro do Orçamento.
Pelo decreto, o Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O Benefício Primeira Infância, para crianças de até sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173. O Benefício Variável Familiar vai para R$ 58.
O pedido do MPTCU não é uma decisão do TCU. Caberá aos ministros analisar os argumentos e a documentação orçamentária. Até decisão em contrário, o decreto continua válido e os pagamentos com reajuste estão previstos para começar em 19 de outubro, conforme calendário do NIS.
E você, o que acha do pedido do MPTCU para suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família? O aumento deveria ter previsão no Orçamento? Deixe sua opinião nos comentários.
