Receita Federal Inicia Suspensão de 2,6 milhões de CNPJs em Todo o País
A Receita Federal deu início neste mês de maio ao processo de declaração de inaptidão de aproximadamente 2,6 milhões de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A medida atinge diretamente microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional que não regularizaram pendências fiscais mesmo após serem intimados pelo órgão entre outubro e dezembro de 2025.
O processo de suspensão ocorre de forma escalonada com a publicação de cerca de 100 mil editais diários por meio do Ato Declaratório Executivo (ADE). Segundo o Fisco, as empresas afetadas são aquelas que apresentaram omissão na entrega de declarações e escriturações fiscais por um período superior a 90 dias. Muitas dessas inscrições não registram movimentação econômica ou emissão de notas fiscais há anos, o que motiva o esforço de saneamento da base de dados do governo.
Consequências do CNPJ inapto
Ter o CNPJ declarado inapto traz restrições severas para o empreendedor. Entre os principais problemas estão o impedimento de emitir notas fiscais, o bloqueio de contas bancárias da empresa e a perda do direito de participar de licitações públicas. Além disso, o titular pode enfrentar dificuldades para obter empréstimos ou financiamentos, e os débitos acumulados podem ser transferidos para o CPF dos sócios ou do microempreendedor, gerando restrições no crédito pessoal.
Como consultar a situação e evitar o bloqueio
Para verificar se a empresa está na mira da Receita Federal, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) utilizando a conta Gov.br ou certificado digital. No portal, é possível consultar o “Relatório de Pendências” para identificar exatamente quais declarações estão faltando. Outra opção rápida é a consulta pública no site oficial da Receita Federal, na aba “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
A regularização deve ser feita o quanto antes para evitar a formalização da inaptidão. O responsável deve transmitir todas as declarações atrasadas (como a DASN-SIMEI para os MEIs). Caso a inscrição já tenha sido suspensa, o restabelecimento do CNPJ só ocorrerá após o cumprimento de todas as obrigações acessórias omitidas e o processamento dos dados pelos sistemas da Receita Federal.
Você já verificou a situação do seu CNPJ este mês ou teve dificuldades para acessar o portal da Receita Federal?
