Taxa das Blusinhas: Mudança nas Regras das Compras Internacionais
O cenário das compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress acaba de passar por uma reviravolta importante. No dia 12 de maio de 2026, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.357/26, que revoga em partes a Lei Aprovada por este mesmo Governo, que altera significativamente a tributação sobre encomendas de pequeno valor, gerando dúvidas sobre o que realmente muda para o consumidor final.
O fim do imposto federal de 20%
A principal verdade é que o governo decidiu zerar o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50. Essa taxa, que havia sido implementada em 2024 sob muita polêmica, deixará de ser cobrada para empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. Com isso, a alíquota federal, que era de 20%, volta a ser zero, reduzindo o custo que as plataformas repassam aos clientes no momento do fechamento do carrinho.
ICMS estadual permanece em vigor
É mentira que as compras ficarão totalmente isentas de impostos. O ICMS, que é um imposto estadual, continua sendo cobrado normalmente. Atualmente, a alíquota padrão acordada entre os estados é de 17%, mas diversas unidades da federação, como o Rio Grande do Sul e São Paulo, já elevaram essa taxa para 20%. Portanto, mesmo sem o imposto federal, o consumidor ainda pagará cerca de um quinto do valor do produto em tributos estaduais.
Compras acima de 50 dólares
Para quem planeja adquirir itens mais caros, as notícias não mudaram. Compras que ultrapassem o limite de US$ 50 continuam sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação federal, além do ICMS. A única alteração técnica foi o aumento do desconto fixo no cálculo do imposto federal, que subiu de US$ 20 para US$ 30, o que pode aliviar minimamente o peso para produtos que estejam levemente acima da faixa de isenção.
Impacto imediato e validade
A medida já está em vigor, mas a percepção de preços baixos depende da atualização dos sistemas de cada aplicativo de compras. Além disso, por se tratar de uma Medida Provisória, o texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Até lá, o setor varejista nacional promete pressionar os parlamentares, alegando que a isenção cria uma concorrência desleal com os produtos fabricados no Brasil. O que fica é a sensação de que esta Medida Provisória busca apenas melhorar a visão do Brasileiro com relação ao Presidente Atual.
Você acredita que essa redução vai realmente incentivar o aumento das suas compras internacionais ou o ICMS estadual ainda pesa demais no orçamento?
